{"id":78,"date":"2025-10-17T04:14:26","date_gmt":"2025-10-17T04:14:26","guid":{"rendered":"https:\/\/ojoaosanti.com\/beerbike\/?page_id=78"},"modified":"2025-10-21T23:59:42","modified_gmt":"2025-10-21T23:59:42","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ojoaosanti.com\/beerbike\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es
Gerais de Participa\u00e7\u00e3o<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

R.M. FASSBINDER HAMBURGUERIA<\/strong>
CNPJ: 47.810.408\/0001-03<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. OBJETO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    O presente Termo e Condi\u00e7\u00f5es tem por finalidade estabelecer as regras, responsabilidades, direitos e deveres<\/strong> aplic\u00e1veis \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do(a) cliente\/participante<\/strong> (doravante denominado(a) \u201cParticipante\u201d) nas atividades recreativas denominadas Passeio de Pedal Beer Bike<\/strong>, organizadas pela R.M. FASSBINDER HAMBURGUERIA<\/strong>, doravante denominada ORGANIZADORA<\/strong>.<\/p>\n

    A atividade consiste em passeio coletivo em equipamento tipo Beer Bike<\/strong>, com propuls\u00e3o humana e\/ou motorizada, adaptada com bancos, mesa central e sistema de som, podendo incluir ou n\u00e3o o consumo moderado de bebidas alco\u00f3licas pelos participantes maiores de idade, sob supervis\u00e3o de condutor designado.<\/p>\n

      \n
    1. CONDI\u00c7\u00d5ES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      2.1. A participa\u00e7\u00e3o na atividade implica a leitura, compreens\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o integral<\/strong> deste Termo e do Termo de Isen\u00e7\u00e3o de Responsabilidade e Ci\u00eancia de Riscos<\/strong>.
      2.2. A idade m\u00ednima para participa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 14 (quatorze) anos completos<\/strong>.
      2.3. Participantes com idade entre 14 e 17 anos<\/strong> dever\u00e3o:<\/p>\n

        \n
      • estar acompanhados de pai, m\u00e3e ou respons\u00e1vel legal<\/strong> durante toda a atividade;<\/li>\n
      • apresentar autoriza\u00e7\u00e3o por escrito<\/strong>, assinada pelo respons\u00e1vel legal, com c\u00f3pia de documento de identidade;<\/li>\n
      • n\u00e3o poder\u00e3o, sob nenhuma hip\u00f3tese, consumir bebidas alco\u00f3licas<\/strong>, em conformidade com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/1990)<\/strong>.
        2.4. Participantes maiores de 18 anos<\/strong> poder\u00e3o consumir bebidas alco\u00f3licas de forma moderada e respons\u00e1vel<\/strong>.
        2.5. O Participante declara estar em boas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mentais<\/strong>, n\u00e3o apresentando restri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas que impe\u00e7am ou desaconselhem sua participa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
          \n
        1. REGRAS DE CONDUTA E SEGURAN\u00c7A<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          3.1. Todos os participantes, independentemente da idade, devem seguir as orienta\u00e7\u00f5es da equipe da ORGANIZADORA<\/strong> antes e durante o passeio.
          3.2. \u00c9 expressamente proibido:<\/p>\n

            \n
          • levantar-se dos bancos durante o deslocamento;<\/li>\n
          • realizar movimentos bruscos ou provocar instabilidade no equipamento;<\/li>\n
          • arremessar objetos ou l\u00edquidos para fora do Beer Bike;<\/li>\n
          • portar armas, objetos cortantes, inflam\u00e1veis ou subst\u00e2ncias il\u00edcitas;<\/li>\n
          • fumar durante o passeio;<\/li>\n
          • consumir bebidas alco\u00f3licas sendo menor de 18 anos<\/strong>;<\/li>\n
          • desrespeitar outros participantes, pedestres ou condutores.
            3.3. A ORGANIZADORA poder\u00e1 interromper o passeio<\/strong> e convidar o participante a se retirar, sem direito a reembolso<\/strong>, caso este apresente comportamento inadequado, agressivo, perigoso ou sob vis\u00edvel estado de embriaguez.
            3.4. Durante o passeio, todos devem permanecer sentados<\/strong> e manter as m\u00e3os e p\u00e9s em posi\u00e7\u00e3o segura<\/strong> conforme instru\u00e7\u00f5es do condutor.<\/li>\n<\/ul>\n
              \n
            1. CONSUMO DE BEBIDAS ALCO\u00d3LICAS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              4.1. O consumo de bebidas alco\u00f3licas durante a atividade \u00e9 exclusivo para maiores de 18 anos<\/strong>, e totalmente proibido para menores de idade<\/strong>, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.
              4.2. O Participante maior de idade que optar por consumir bebidas alco\u00f3licas dever\u00e1 faz\u00ea-lo de forma moderada e respons\u00e1vel<\/strong>.
              4.3. A ORGANIZADORA n\u00e3o incentiva o consumo excessivo de \u00e1lcool<\/strong> e poder\u00e1 restringir ou interromper o fornecimento de bebidas caso constate comportamento inadequado.
              4.4. \u00c9 terminantemente proibido dirigir ve\u00edculos automotores<\/strong> ap\u00f3s o passeio em caso de consumo de \u00e1lcool, conforme o art. 165 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.
              4.5. A ORGANIZADORA n\u00e3o se responsabiliza<\/strong> por quaisquer san\u00e7\u00f5es legais ou administrativas decorrentes de atos praticados pelo participante fora do ambiente da atividade.<\/p>\n

                \n
              1. EQUIPAMENTOS E RESPONSABILIDADES<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                5.1. O equipamento Pedal Beer Bike<\/strong> \u00e9 de propriedade ou uso autorizado da ORGANIZADORA e deve ser utilizado de forma adequada<\/strong> pelos participantes.
                5.2. Quaisquer danos causados por mau uso, imprud\u00eancia ou vandalismo<\/strong> ser\u00e3o cobrados do respons\u00e1vel pelo ato, inclusive dos respons\u00e1veis legais no caso de menores de idade.
                5.3. O Participante \u00e9 respons\u00e1vel por guardar seus pertences pessoais<\/strong>, n\u00e3o cabendo \u00e0 ORGANIZADORA qualquer responsabilidade por extravios, perdas ou danos.
                5.4. \u00c9 proibido manusear partes mec\u00e2nicas, el\u00e9tricas ou estruturais do equipamento.<\/p>\n

                  \n
                1. RISCOS E ISEN\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  6.1. O Participante declara estar plenamente ciente de que o passeio de Pedal Beer Bike envolve riscos naturais e imprevis\u00edveis<\/strong>, incluindo:<\/p>\n

                    \n
                  • quedas, escorreg\u00f5es, tor\u00e7\u00f5es e contus\u00f5es;<\/li>\n
                  • colis\u00f5es com obst\u00e1culos, ve\u00edculos ou pedestres;<\/li>\n
                  • rea\u00e7\u00f5es adversas ao esfor\u00e7o f\u00edsico;<\/li>\n
                  • condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas desfavor\u00e1veis (chuva, vento, calor intenso);<\/li>\n
                  • atos imprudentes de terceiros.
                    6.2. O Participante assume integral e exclusiva responsabilidade<\/strong> por sua participa\u00e7\u00e3o na atividade, isenta a ORGANIZADORA<\/strong> de qualquer obriga\u00e7\u00e3o civil, penal, trabalhista ou administrativa relacionada a:<\/li>\n
                  • acidentes pessoais, les\u00f5es, danos materiais, morais ou psicol\u00f3gicos;<\/li>\n
                  • despesas m\u00e9dicas, hospitalares ou indenizat\u00f3rias;<\/li>\n
                  • danos causados a terceiros ou a bens p\u00fablicos\/privados;<\/li>\n
                  • fatos decorrentes de caso fortuito, for\u00e7a maior ou conduta de terceiros.
                    6.3. A ORGANIZADORA compromete-se a adotar todas as medidas de seguran\u00e7a cab\u00edveis<\/strong>, mas o Participante reconhece que nenhuma atividade recreativa est\u00e1 livre de riscos<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n
                      \n
                    1. CANCELAMENTO, REMARCA\u00c7\u00c3O E REEMBOLSO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                      7.1. O participante (doravante denominado LOCAT\u00c1RIO<\/strong>) declara estar ciente e de acordo com as pol\u00edticas de cancelamento, remarca\u00e7\u00e3o e reembolso<\/strong> aplic\u00e1veis aos passeios de Pedal Beer Bike promovidos pela R.M. FASSBINDER HAMBURGUERIA<\/strong> (doravante denominada LOCADORA<\/strong>).<\/p>\n

                      7.2. Ao efetuar a reserva, o LOCAT\u00c1RIO confirma sua concord\u00e2ncia com estas condi\u00e7\u00f5es e reconhece que o servi\u00e7o envolve custos operacionais, log\u00edsticos e de equipe<\/strong>, independentemente de sua efetiva utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                      7.3. Regras de cancelamento e reembolso<\/strong><\/p>\n

                        \n
                      1. a) Cancelamento com menos de 3 (tr\u00eas) dias de anteced\u00eancia<\/strong>
                        Caso o LOCAT\u00c1RIO cancele a reserva com menos de 72 (setenta e duas) horas de anteced\u00eancia<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio agendado para o passeio, n\u00e3o haver\u00e1 direito a reembolso<\/strong> de qualquer valor pago, seja total ou parcial, a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pelos custos de prepara\u00e7\u00e3o e bloqueio de agenda.<\/li>\n
                      2. b) Cancelamento com mais de 3 (tr\u00eas) dias e menos de 7 (sete) dias de anteced\u00eancia<\/strong>
                        Caso o LOCAT\u00c1RIO cancele a reserva com anteced\u00eancia superior a 72 (setenta e duas) horas e inferior a 7 (sete) dias<\/strong>, far\u00e1 jus a um reembolso parcial de 50% (cinquenta por cento)<\/strong> do valor total pago, descontada a taxa administrativa de R$ 1,20 (um real e vinte centavos)<\/strong> referente aos custos de transfer\u00eancia via PIX.<\/li>\n
                      3. c) Cancelamento com 7 (sete) dias de anteced\u00eancia ou mais<\/strong>
                        Caso o cancelamento ocorra com pelo menos 7 (sete) dias de anteced\u00eancia<\/strong>, o LOCAT\u00c1RIO ter\u00e1 direito a reembolso integral do valor pago<\/strong>, descontada a taxa de R$ 1,20 (um real e vinte centavos)<\/strong> referente ao envio do PIX de reembolso.<\/li>\n<\/ol>\n

                        7.4. Prazos e forma de reembolso<\/strong><\/p>\n

                        O reembolso ser\u00e1 processado exclusivamente via PIX<\/strong> para a mesma conta utilizada no pagamento original, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis<\/strong> ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do cancelamento formal.
                        O participante dever\u00e1 fornecer os dados banc\u00e1rios corretos e atualizados; a LOCADORA n\u00e3o se responsabiliza por erros no fornecimento das informa\u00e7\u00f5es<\/strong> que possam atrasar ou inviabilizar o reembolso.<\/p>\n

                        7.5. Cancelamento por condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas ou motivos de for\u00e7a maior<\/strong><\/p>\n

                        A LOCADORA reserva-se o direito de cancelar ou remarcar o passeio<\/strong> em casos de chuva intensa, ventos fortes, alagamentos, riscos de seguran\u00e7a, falhas mec\u00e2nicas ou outros fatores externos<\/strong> que comprometam a integridade da atividade.
                        Nessas hip\u00f3teses, o LOCAT\u00c1RIO poder\u00e1:<\/p>\n

                          \n
                        • optar pela remarca\u00e7\u00e3o sem custo adicional<\/strong>, ou<\/li>\n
                        • solicitar o reembolso integral do valor pago<\/strong>, descontada apenas a taxa simb\u00f3lica de R$ 1,20 (um real e vinte centavos)<\/strong> referente ao envio do PIX.<\/li>\n<\/ul>\n

                          7.6. Aus\u00eancia do participante (\u201cno show\u201d)<\/strong><\/p>\n

                          O n\u00e3o comparecimento do LOCAT\u00c1RIO ou do grupo na data e hor\u00e1rio agendados, ser\u00e1 considerado \u201cno show\u201d<\/strong>, implicando a perda total do valor pago<\/strong>, sem direito a reembolso ou remarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                          <\/p>\n

                            \n
                          1. USO DE IMAGEM<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                            8.1. O Participante autoriza gratuitamente<\/strong> o uso de sua imagem, nome e voz em fotografias e v\u00eddeos captados durante o passeio, para fins promocionais e institucionais da ORGANIZADORA.
                            8.2. No caso de participantes menores de idade<\/strong>, a autoriza\u00e7\u00e3o de uso de imagem ser\u00e1 concedida exclusivamente pelo respons\u00e1vel legal<\/strong>, mediante assinatura em campo espec\u00edfico.<\/p>\n

                              \n
                            1. PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                              9.1. Os dados pessoais fornecidos ser\u00e3o utilizados apenas para fins operacionais e administrativos<\/strong> do evento, respeitando a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei n\u00ba 13.709\/2018)<\/strong>.
                              9.2. A ORGANIZADORA se compromete a n\u00e3o compartilhar informa\u00e7\u00f5es com terceiros, salvo em cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

                                \n
                              1. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                10.1. A ades\u00e3o \u00e0 atividade implica concord\u00e2ncia plena e irretrat\u00e1vel<\/strong> com todas as cl\u00e1usulas deste Termo e do Termo de Isen\u00e7\u00e3o de Responsabilidade.
                                10.2. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos conforme o C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/strong>, o ECA<\/strong> e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis.
                                10.3. Fica eleito o foro da Comarca de Tramanda\u00ed RS<\/strong>, com ren\u00fancia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controv\u00e9rsias decorrentes deste Termo.<\/p>\n


                                <\/p>\n

                                \"\u26a0\ufe0f\" Observa\u00e7\u00f5es Importantes<\/strong><\/p>\n

                                  \n
                                • Menores de 18 anos n\u00e3o consomem bebidas alco\u00f3licas sob nenhuma hip\u00f3tese<\/strong>.<\/li>\n
                                • \u00c9 recomend\u00e1vel o uso de roupas confort\u00e1veis e cal\u00e7ados fechados<\/strong>.<\/li>\n
                                • A ORGANIZADORA poder\u00e1 suspender ou remarcar o passeio caso condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a estejam comprometidas.<\/li>\n<\/ul>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
                                  \n\t\t\t\t\t\t\t
                                  \n\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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